Publicado por Amanda Pereira
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Justiça anula cobrança indevida da Receita Federal contra trabalhador e reforça que erros formais em declaração do IR não configuram fraude
Decisão reforça que equívocos formais sem má-fé não devem gerar cobranças indevidas
2025/10/24 -
NR 1 reforça importância do gerenciamento de riscos ocupacionais nas empresas
Multas, ações trabalhistas e até responsabilidade criminal podem ser consequências do não cumprimento da NR-1
2025/08/29 -
Benefício concedido em menos de 24 horas reforça importância da condução técnica no BPC ao idoso
Atuação jurídica eficiente e documentação completa garantem celeridade na concessão do benefício
2025/07/31