Notícias Técnicas
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MEI precisa declarar Imposto de Renda? Entenda as regras
Quem é MEI pode precisar fazer duas declarações à Receita Federal: a declaração como pessoa física, para informar rendimentos e ajustar o Imposto de Renda, e outras informações patrimoniais
2026/05/08 -
Imposto de Renda 2026 exige atenção de criadores de conteúdo e aumenta risco de inconsistências com novas regras fiscais
O Imposto de Renda 2026 já começou e acende um alerta para criadores de conteúdo, infoprodutores e profissionais do mercado digital
2026/05/08 -
MTE libera versão 1.60 do Manual do FGTS Digital com orientações sobre recolhimento em processos trabalhistas
Manual do FGTS Digital atualizado com regras para recolhimento de FGTS em processos trabalhistas a partir de maio
2026/05/08 -
Simples Nacional no B2B: a competitividade que a reforma tributária começa a redesenhar
Nova lógica de créditos do IBS e CBS pode alterar a competitividade de empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente em negociações B2B
2026/05/08 -
Fase educativa de 2026 não é fase sem consequências: três armadilhas que o contador precisa enxergar agora
Entenda os riscos operacionais e de cálculo que vão além da suspensão de multas na transição tributária
2026/05/08 -
Receita Federal esclarece incidência de IRPF sobre valores de VGBL transmitidos por herança
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 75/2026, esclarecendo o tratamento do IRPF sobre valores de VGBL recebidos por herdeiros em casos de sucessão
2026/05/08 -
Nova contabilidade ganha força no Brasil e exige reposicionamento tecnológico diante da reforma tributária
Reforma tributária e avanço da Inteligência Artificial aceleram a transformação tecnológica do setor contábil brasileiro
2026/05/08 -
Receita libera uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito em transações
Após decisão do TCU, fisco ajusta portaria sobre as transações no administrativo fiscal e autoriza também o uso da base negativa de CSLL
2026/05/08 -
MTE publica perguntas e respostas para orientar empresas sobre mudanças da NR-1
Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
2026/05/07 -
SPED: Publicado a Versão 12.1.3 do Programa da ECF
Publicado a Versão 12.1.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
2026/05/07 -
PREVIC - Sistema Acesso foi normalizado e entidades têm até 31/5 para regularizar envio de documentos
Gestores de acesso nas EFPC devem definir os papéis dos usuários
2026/05/07 -
Empresas preponderantemente exportadoras precisarão de registro prévio para obter suspensão de IPI, determina Receita Federal
A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.324/2026, que exige registro prévio para empresas exportadoras adquirirem ou importarem insumos com suspensão do IPI
2026/05/07 -
Empresas não podem mais excluir subvenções de ICMS da base de IRPJ e CSLL, define Receita Federal
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 4.015/2026, que trata da inclusão de subvenções e incentivos de ICMS na base do IRPJ e da CSLL
2026/05/07 -
Nota Fiscal assume papel de declaração de dívida e exige precisão absoluta das empresas
Especialistas alertam para 'apuração assistida' e a nova dinâmica do XML da NF-e
2026/05/07 -
Fazenda conclui anteprojeto do Imposto Seletivo com cenários de alíquotas
Proposta da equipe econômica detalha alternativas de tributação e é etapa necessária para início da cobrança do IS a partir de 2027
2026/05/07 -
Governo edita MP e prevê extinção gradual do cartão consignado do INSS
Medida provisória altera regras do crédito consignado, reduz margem ao longo dos anos e muda prazos para aposentados e pensionistas
2026/05/07 -
Sancionada lei que muda regras do seguro-defeso e libera pagamentos atrasados
Norma publicada no Diário Oficial impõe novas exigências de cadastro, endurece penalidades e permite quitação de valores retroativos aos pescadores
2026/05/07 -
Receita Federal afasta retenção de 11% de contribuições sociais em contratos de PPP
A COSIT da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 74/2026, emitiu parecer parcialmente favorável sobre retenções de CSP e IRRF em contrato de PPP de iluminação pública
2026/05/07 -
Atestado médico, redes sociais e justa causa: onde termina o direito ao afastamento e começa o risco trabalhista?
Especialista alerta que redes sociais podem servir como prova em casos de suspeita de fraude, mas a justa causa exige investigação
2026/05/07 -
Tecnologia da Reforma é uma das estratégias para reduzir a complexidade dos impostos no Brasil
Novo modelo muda a forma como impostos são calculados, pagos e acompanhados no país. Entenda essa revolução
2026/05/07